Aviso de Privacidade – INCI4ME

1. Responsável e contacto

Responsável: SELLES S.r.l., Via Salvo d'Acquisto 2, 30033 Noale (VE), P.IVA 04937130278. Privacidade: support@inci4me.com.

2. Dados tratados

INCI4ME pode tratar dados de conta/autenticação, dados pessoais ou empresariais, contactos, preferências, plano e utilização, encomendas, pagamentos, faturas, suporte e dados técnicos de segurança. Para proteger o registo podem também ser guardados data/hora e endereço IP do registo.

3. Finalidades e bases jurídicas

• serviço, conta e assinatura: contrato ou diligências pré-contratuais;
• faturação, contabilidade e impostos: obrigação legal;
• segurança e prevenção de abusos: interesse legítimo;
• comunicações opcionais: consentimento quando exigido.

4. Câmara, imagens e OCR

As imagens OCR são usadas para a análise solicitada e não são mantidas como arquivo fotográfico permanente. INCI4ME aplica um modelo de retenção zero ao nível da aplicação para fotos OCR, limitado ao processamento transitório necessário.

5. Pagamentos e faturação

Stripe pode intervir em pagamentos e assinaturas. INCI4ME conserva referências técnicas/comerciais necessárias à reconciliação; dados completos do cartão não são tratados diretamente por INCI4ME quando o pagamento ocorre no ambiente do fornecedor.

6. Destinatários, transferências e conservação

Dados podem ser comunicados a fornecedores necessários para alojamento, email, pagamentos, segurança e obrigações legais. Transferências fora do EEE ficam sujeitas às garantias aplicáveis. Dados são conservados pelo tempo necessário e documentos contratuais/fiscais pelos prazos legais.

7. Direitos

Quando o RGPD se aplica, o utilizador pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, retirar consentimento e reclamar junto da autoridade competente.

8. Decisões automatizadas

INCI4ME não usa resultados cosméticos para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre o utilizador.